Sentença impõe 14 anos de suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público
A Vara Estadual de Improbidade Administrativa condenou o ex-deputado estadual Ruy Santiago Irigaray Jr. por três atos de improbidade cometidos entre 2019 e 2020, atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Segundo a sentença, o ex-parlamentar utilizou servidores públicos para reformar um imóvel particular, empregou uma assessora em atividades de caráter doméstico e se beneficiou ilegalmente de diárias enquanto ocupava o cargo de secretário de Estado.
A Justiça reconheceu que Irigaray obteve enriquecimento ilícito e determinou diversas sanções: perda dos valores incorporados de forma indevida, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, pagamento de multa equivalente ao acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público – direta ou indiretamente – pelo mesmo período.
A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, responsável pela ação, recorda que os fatos ganharam repercussão nacional em 2021, após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo. A denúncia resultou na cassação do mandato de Irigaray na Assembleia Legislativa por ampla maioria.
Roberta Moraes destacou o caráter inibitório da decisão, afirmando que a utilização de servidores para fins particulares viola princípios básicos da administração pública, especialmente o da moralidade. Ela também ressaltou o trabalho do promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, que atuou na fase investigatória do caso.
