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Justiça

Relatório favorável à proposição foi lido pelo deputado Sérgio Turra nesta terça-feira (09)  A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, aprovou por unanimidade o parecer favorável do deputado Sérgio Turra (Progressistas) ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, que regulamenta a atividade dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado […]

Decisão aponta negligência na segurança; prédio pegou fogo em 2013 Uma decisão 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. determinou que os quatro antigos sócios da Boate Kiss terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212,18, por causa das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento […]

Trabalhadores afetados receberão quantias entre R$ 23 mil e R$ 94 mil A Justiça de Minas Gerais definiu o valor mínimo das indenizações que os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, devem receber das mineradoras que atuam na região. Pela decisão, diversas categorias de trabalhadores cuja renda ficou comprometida pelo […]

Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região garante a todas as mulheres, a partir dos 40 anos de idade, o direito de realizar exame de mamografia pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. A sentença confirma uma decisão anterior da 15ª Vara de Justiça do […]