Proposta prevê escala 5×2 e manutenção dos salários dos trabalhadores
Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira (13), os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 no país. O acordo prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2.
A definição ocorreu durante reunião entre representantes do governo e integrantes da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. Também ficou acordado que, além da PEC, será apreciado com urgência constitucional um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para complementar a proposta.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o projeto de lei tratará de questões específicas de determinadas categorias profissionais e fará adequações na legislação trabalhista em relação às mudanças previstas na PEC.
O relator da proposta, Leo Prates, participou da reunião ao lado dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
Conforme Hugo Motta, o texto da PEC também pretende fortalecer as convenções coletivas para permitir negociações específicas de cada setor econômico, sem redução salarial aos trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo busca aprovar a proposta ainda neste semestre, tanto na Câmara quanto no Senado, sem período de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato.
A Comissão Especial marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer da PEC. Caso seja aprovado, o texto segue para análise do plenário da Câmara no dia 28 de maio e, posteriormente, para o Senado.
Atualmente, a comissão analisa propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
Se a mudança for aprovada, o Brasil passa a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.
