Ação aponta irregularidades no faturamento em Santa Maria e pede suspensão de cobranças consideradas indevidas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento por supostas práticas abusivas na cobrança das contas de água em Santa Maria. A ação pede a suspensão imediata das cobranças consideradas irregulares, a correção do faturamento e a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPRS, a investigação reuniu informações do Procon, processos judiciais, órgãos reguladores e relatos de consumidores, apontando irregularidades sistemáticas na prestação do serviço.
Entre as práticas questionadas estão cobranças por média sem base técnica, aplicação de multas consideradas indevidas, cobrança por serviços não prestados — como tarifa de esgoto em locais sem possibilidade de ligação à rede — e valores incompatíveis com o consumo real dos usuários.
De acordo com a promotora de Justiça Giani Saad, responsável pela ação, as irregularidades afetam principalmente consumidores em situação de maior vulnerabilidade e comprometem o acesso à água, levando famílias a reduzir gastos essenciais para manter o abastecimento.
Além das medidas liminares para interromper as cobranças consideradas abusivas, o Ministério Público requer que a Justiça determine a adequação dos serviços às normas regulatórias e condene a Corsan e a Aegea ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
Caso a ação seja julgada procedente, os recursos serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), utilizado para financiar projetos de reparação de danos causados a interesses difusos e coletivos no Rio Grande do Sul.
