Defesa alegava que não há fundamentos para manter as cautelares; ministro citou necessidade de garantir a ordem pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao político.
Na decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga do réu” e destacou o “reiterado descumprimento das cautelares” já determinadas, o que justificaria a manutenção da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a medida é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão de investigação que apura obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O inquérito foi aberto após indícios de que o ex-presidente teria atuado para convencer autoridades norte-americanas a impor sanções contra integrantes do governo brasileiro, em especial o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que teve seu visto de entrada nos Estados Unidos revogado.
De acordo com a PGR, Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), admitiram publicamente tentar pressionar o Judiciário brasileiro por meio de articulações com autoridades estrangeiras.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou restrições adicionais, como a proibição de visitas sem autorização do Supremo — exceto de advogados — e o impedimento do uso de celular e redes sociais. Bolsonaro também está proibido de manter contato com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
O ex-presidente ainda foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas a sentença ainda não transitou em julgado, aguardando análise de recursos. Os ministros do STF ainda definirão qual será o regime inicial de cumprimento da pena.
Na petição apresentada ao Supremo, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentaram que, como a PGR não incluiu Bolsonaro na denúncia sobre obstrução de Justiça, não haveria fundamento mínimo para manter as medidas cautelares nesse processo. O argumento, no entanto, foi rejeitado por Moraes.
