Subseção gaúcha da entidade defende a extinção completa do débito com o governo, estimado em R$ 95 bilhões
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, palestrou na RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul desta segunda-feira (15). Na oportunidade, ele defendeu a Ação Civil Originária (ACO) 2059, que questiona a dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União Federal.
Na oportunidade, o presidente da CIC Caxias, Celestino Loro, anunciou sua participação na ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que o processo envolve um litígio entre o estado e a União. Com o ingresso da entidade empresarial caxiense, passa de 50 o número de instituições que apoiam a causa, fortalecendo a tese de autoria da OAB/RS de que a dívida com a União já está quitada.
Em sua tradicional fala na abertura do evento, Loro também destacou a disparidade entre o que o Rio Grande do Sul contribui em tributos federais e o que recebe de volta. “Contribuímos com muito mais impostos federais do que recebemos de volta. Como não questionar essa disparidade?”, perguntou.
A ACO 2059, iniciada em 2012 pela OAB/RS, busca revisar os critérios aplicados no contrato de dívida firmado entre o estado do Rio Grande do Sul e a União em 1998. Em maio deste ano, em razão da situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado em razão da catástrofe climática, a OAB peticionou nos autos da ACO 2059 requerendo que a União concorde com a extinção total da dívida.
De acordo Lamachia, na oportunidade da assinatura do contrato em discussão, o montante da dívida gaúcha era de R$ 9,5 bilhões. No entanto, passados cerca de 26 anos, em abril de 2024, a dívida do estado com a União era de R$ 95,7 bilhões, segundo informações do Ministério da Fazenda. Por mês, eram pagos aproximadamente R$ 240 milhões, tendo sido amortizado apenas neste ano cerca de R$ 1,2 bilhão.
Uma perícia contratada pela OAB/RS, realizada por economistas da Unicamp, sugere que, dependendo dos índices aplicados pelo Plenário do STF, pode haver uma redução de aproximadamente R$ 80 bilhões na dívida estadual. “Essa parece ser uma hipótese, caso não se consiga avançar na extinção total; a nossa tese é da extinção total, isso é o que está colocado na petição inicial e é isso que nós esperamos do julgamento”, afirmou Lamachia.
Em agosto, ele viaja novamente a Brasília para representar a OAB gaúcha em uma nova audiência de conciliação com a União, marcada para o dia 13. “Nossa expectativa é muito grande. Pretendemos avançar e, por isso, já estamos fazendo esses movimentos junto ao governo federal, encaminhando documentos e uma petição ao ministro Luiz Fux, relator do processo, com o nosso ponto de vista. Vamos debater números e caminhos para que a União possa reconhecer o débito sem que isso gere um precedente. Estamos preparando os argumentos para viabilizar este reconhecimento, o da extinção total”, explicou o advogado
Leonardo Lamachia também salientou a importância do apoio da CIC Caxias à ação. “Todas as entidades que têm a força, a representatividade e a respeitabilidade que a CIC tem agregam muito quando assinam a ação conosco. Isso reforça institucionalmente a nossa ação, que volto a frisar: a OAB é a autora, mas é uma ação da sociedade do Rio Grande do Sul”, afirmou.
