Decisão do plenário ocorreu após mais de uma hora de discussões intensas entre os parlamentares
Após debate entre os vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), a Câmara de Caxias do Sul rejeitou, por 9 votos a 8, uma moção de repúdio à aprovação do Projeto de Lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação.
A proposta em nível federal, aprovada pelo Senado em 24 de março, prevê pena de dois a cinco anos de prisão ou multa para a prática, equiparando a condição de mulher aos critérios já previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), como cor, etnia, religião e procedência.
Autor da moção, o vereador Sandro Fantinel (PL) argumentou que o projeto pode gerar interpretações subjetivas e insegurança jurídica na aplicação da lei penal. Ele também citou uma consulta popular com maioria contrária à proposta e criticou a tramitação em regime de urgência no Senado, defendendo a aplicação inicial de multa em vez de pena de reclusão.
Vereadores favoráveis à moção também se manifestaram. Hiago Morandi (PL) criticou o projeto, enquanto Capitão Ramon (PL) apontou contradições em posicionamentos políticos sobre o tema. Pedro Rodrigues (PL), Elisandro Fiuza (Republicanos) e Daiane Mello (PL) também defenderam a proposta, citando preocupações com a subjetividade da lei e possíveis interpretações.
Por outro lado, parlamentares contrários à moção destacaram a importância da criminalização da misoginia como forma de enfrentamento à violência contra a mulher. A vereadora Rose Frigeri (PT) afirmou que há desconhecimento sobre os conceitos debatidos e criticou a resistência à punição desse tipo de crime. Estela Balardin (PT) manifestou preocupação com o teor das discussões, enquanto Cláudio Libardi (PCdoB) comparou a medida a outras legislações que alteraram comportamentos sociais.
Também se posicionaram contra a moção os vereadores Lucas Caregnato (PT), Andressa Marques (PCdoB), Zé Dambrós (PSB) e José de Abreu Jack (PDT), que ressaltaram a necessidade de mecanismos legais para combater diferentes formas de violência, incluindo a psicológica.
A votação terminou com a rejeição da moção por um voto de diferença, mantendo o posicionamento do Legislativo caxiense contrário à manifestação de repúdio ao projeto aprovado no Senado.
