Percentual obrigatório de etanol anidro subiu de 30% para 32%
Entrou em vigor no último sábado (1º) o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passou de 30% para 32% (E32). A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), reacendeu o debate sobre os impactos para os veículos, os consumidores e o mercado de combustíveis.
A principal contestação veio do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da medida até que estudos específicos comprovem a segurança da nova composição da gasolina.
Segundo o MPF, os estudos utilizados para embasar a decisão não demonstram de forma conclusiva os efeitos do E32 sobre a durabilidade de componentes dos veículos, emissões de poluentes, autonomia e compatibilidade com diferentes modelos da frota brasileira. O órgão também aponta possíveis riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Além disso, os procuradores argumentam que os estudos apresentados foram elaborados para avaliar a mistura com 30% de etanol e não a adoção permanente do E32. O MPF também solicita a realização de uma perícia técnica independente e de estudos sobre os impactos ambientais indiretos da mudança.
Em sentido contrário, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que o aumento da mistura traz benefícios para o país. A entidade sustenta que a medida reduz a dependência de gasolina importada, fortalece a segurança energética e pode contribuir para conter os preços dos combustíveis.
A Unica cita estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia com veículos leves e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024. Segundo a entidade, os testes não identificaram impactos relevantes no desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores, inclusive nos veículos mais antigos avaliados.
A expectativa do setor é que o Brasil deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano com a adoção do E32. Segundo a Unica, sem a participação do etanol na matriz de combustíveis, o custo da gasolina teria aumentado em cerca de R$ 8 bilhões nos últimos três meses.
A nova mistura permanece em vigor enquanto a ação movida pelo MPF aguarda análise da Justiça.
