Decisão atende ação do Ministério Público que aponta subfinanciamento previsto no processo
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e determinou a suspensão do Chamamento Público 2/2026, que previa a contratação de uma organização social de saúde para gerir o Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado.
A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (7), em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Max Guazzelli.
Segundo o Ministério Público, o edital apresenta irregularidades, principalmente em relação ao teto financeiro mensal estipulado em R$ 4,9 milhões, considerado insuficiente para a manutenção adequada da unidade hospitalar. Um estudo técnico, contratado pelo próprio município, indica que o custo mensal necessário seria de aproximadamente R$ 5,1 milhões.
Na avaliação do MPRS, a diferença compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e pode impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Ao conceder a liminar, a Justiça apontou a existência de risco de prejuízo, destacando que o hospital é o único do município e que um possível subfinanciamento poderia levar à precarização do atendimento.
Com a decisão, o chamamento público fica suspenso em todas as etapas, incluindo recebimento de propostas, análise e eventual contratação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil.
