Ministério Público atribui o acidente à negligência na manutenção e no funcionamento do equipamento; casal de idosos morreu após ser prensado em julho de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou o proprietário de uma clínica de saúde de Montenegro e o engenheiro responsável pela fabricação, instalação e manutenção do elevador do estabelecimento pela morte de um casal de idosos em um acidente ocorrido em julho de 2023. A denúncia, apresentada em 23 de julho pelo promotor de Justiça Thiago Loureiro Pires de Abreu, imputa aos dois o crime de homicídio culposo.
De acordo com a denúncia, o acidente aconteceu em 19 de julho de 2023, quando as vítimas, de 92 e 83 anos, foram à clínica para uma consulta médica no pavimento superior. Conforme a investigação, a porta do elevador no térreo foi aberta normalmente e o casal entrou no equipamento, embora a cabine estivesse parada no andar de cima. Em seguida, a cabine iniciou o movimento de descida, prensando os dois sob a estrutura metálica.
O homem morreu no mesmo dia em decorrência de traumatismo torácico, conforme laudo de necropsia. A mulher permaneceu internada e faleceu cerca de um mês e meio depois em razão dos ferimentos sofridos.
Segundo o laudo pericial citado pelo Ministério Público, o sistema de travamento da porta estava inoperante. A perícia apontou que havia sido instalada uma mola com resistência mais de 17 vezes inferior à exigida para o equipamento, permitindo a abertura da porta mesmo sem a cabine posicionada no pavimento. O documento também informa que o engenheiro não emitiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) obrigatória durante as manutenções realizadas, providenciando o registro apenas após o acidente.
Para o MPRS, o engenheiro agiu com negligência e imperícia ao permitir o funcionamento do elevador nessas condições. Já o proprietário da clínica teria sido negligente ao manter o equipamento em operação, apesar de relatos anteriores de falhas. Conforme a investigação, pacientes e funcionários já haviam informado problemas no funcionamento do elevador, mas, mesmo diante desses alertas, o equipamento não teria sido interditado nem submetido a reparos técnicos eficazes.
Segundo o promotor responsável pelo caso, a investigação foi ampliada por solicitação do Ministério Público para aprofundar a apuração das responsabilidades. Inicialmente, apenas o engenheiro havia sido indiciado pela Polícia Civil, mas diligências complementares indicaram que o proprietário da clínica também tinha conhecimento dos problemas apresentados pelo elevador.
Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos dois acusados pelos dois homicídios culposos, além da fixação de indenização mínima por danos morais e materiais aos familiares das vítimas.
O MPRS também justificou a decisão de não oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Embora a pena prevista para o crime permita, em tese, a análise desse tipo de acordo, o Ministério Público entendeu que a medida não seria suficiente diante da gravidade dos fatos, do conhecimento prévio sobre as falhas no equipamento, das mortes de duas pessoas idosas e do fato de o acidente ter ocorrido em um estabelecimento de saúde frequentado por pacientes com maior vulnerabilidade.
