Após sete horas de depoimento, comissão debate reequilíbrio de contratos e decide convidar governador para prestar esclarecimentos
A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, em andamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ouviu nesta quarta-feira (25) o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Maciel Capeluppi. A oitiva, que se estendeu por mais de sete horas, foi marcada por questionamentos sobre modelagem contratual, critérios tarifários, sistema free flow, volume de investimentos, custos operacionais e impacto econômico dos pedágios.
Presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), a comissão concentrou parte das perguntas na estrutura do programa de concessões elaborado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Capeluppi confirmou que a modelagem envolveu todas as rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e admitiu que o governo estadual pretende extinguir a estatal ao fim do processo.
Segundo o secretário, a EGR não teria apresentado desempenho satisfatório ao longo dos anos e enfrenta limitações financeiras para executar o volume de obras previsto. Ele afirmou que o custo de manutenção por quilômetro na empresa pública é de R$ 0,90, ante R$ 0,45 nas concessionárias privadas.
Reequilíbrio e críticas à governança
O relator da CPI, Miguel Rossetto (PT), questionou declarações públicas do governador Eduardo Leite e de dirigentes da concessionária Caminhos da Serra sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do chamado Bloco 3. As falas ocorreram após anúncio de obras durante a Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul.
Para Rossetto, as manifestações indicariam falhas de governança e possível interferência nas atribuições da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por analisar pedidos de recomposição contratual. O parlamentar sustentou que obras como a duplicação entre Farroupilha e Bento Gonçalves e o contorno Oeste de Caxias já estariam previstas em contrato.
Capeluppi respondeu que o reequilíbrio segue rito técnico e legal conduzido pela Agergs. Segundo ele, apenas um pedido foi aprovado até o momento, referente a obras de contenção de encostas não previstas originalmente.
Tráfego, ações judiciais e divergências
Bacchi também questionou o método de cálculo do Volume Diário Médio (VDM). O secretário negou que a estimativa tenha sido baseada apenas em dados de telefonia coletados em três dias e afirmou que a medição ocorreu em 38 pontos, em períodos distintos.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), destacou que não houve apontamento formal de irregularidades nas oitivas anteriores e mencionou que questionamentos judiciais sobre o Bloco 3 não resultaram, até o momento, em decisões desfavoráveis ao Executivo.
Durante a reunião, o deputado Halley Lino (PT) anunciou que solicitará acareação entre Capeluppi e o presidente da EGR, Luís Fernando Pereira Vanacôr, por divergências nos depoimentos. Já Rodrigo Lorenzoni (PP) pediu acesso aos sigilos telefônico e telemático do secretário, o que foi recusado.
Convite ao governador
Em reunião anterior, realizada na segunda-feira (23), a CPI aprovou por unanimidade convite para que o governador Eduardo Leite compareça ao colegiado e preste esclarecimentos sobre o programa de concessões. O requerimento foi apresentado por Frederico Antunes.
Também foi discutida a possibilidade de convocação formal — que obrigaria a presença do chefe do Executivo —, mas o pedido foi retirado de pauta após debate entre os parlamentares. Deputados da base defenderam que o convite seria suficiente neste momento, enquanto a bancada do PT manifestou-se favorável à convocação imediata.
A data para o eventual comparecimento do governador ainda será definida pela comissão.
