Ministro do STF afirmou que, neste momento, não ficou comprovada omissão da presidência do Senado na análise do requerimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (22) um pedido de liminar para determinar a instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master.
A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra a demora na análise de um requerimento de CPI protocolado em 9 de março. O pedido reúne 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a criação de uma comissão desse tipo.
Na decisão, Zanin afirmou que, com as informações disponíveis até o momento, não ficou comprovada uma omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro apontou ainda a existência de outros requerimentos relacionados ao mesmo tema e afirmou que não seria possível concluir, neste momento, que o pedido apresentado por Vieira esteja sendo alvo de omissão específica.
O requerimento da CPI propõe investigar, entre outros pontos, relações atribuídas a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ministros do STF, com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As alegações constam no pedido apresentado ao Senado e envolvem questões que são objeto de investigação e apuração.
Zanin, porém, ressalvou que a decisão pode ser reavaliada depois que a presidência do Senado apresentar informações sobre o caso. O ministro também destacou que o STF possui entendimento consolidado sobre o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs quando cumpridos os requisitos constitucionais.
Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações e pedir a revisão do entendimento de Zanin. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o senador.
