Pacote do governo prevê redução de até R$ 0,64 no litro do combustível e reforço na fiscalização de preços
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no Brasil. A medida vem acompanhada de uma medida provisória que cria um subsídio para produtores e importadores do combustível.
Segundo o governo federal, as duas ações podem reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel. A estimativa é que metade da redução venha do corte de impostos e a outra metade do subsídio.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o objetivo é evitar que o aumento do petróleo no mercado internacional afete diretamente o custo de vida da população. “Queremos garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, do caminhoneiro e, sobretudo, que não chegue ao prato de feijão e à comida que o povo mais consome”, disse.
As medidas terão validade temporária até 31 de dezembro e foram justificadas pela alta do preço do petróleo causada pelo conflito envolvendo o Irã.
Para compensar a perda de arrecadação com o corte de impostos — estimada em cerca de R$ 20 bilhões, além de R$ 10 bilhões do subsídio — o governo também anunciou uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões até o fim do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que a medida não altera a política de preços da Petrobras e tem foco no diesel por causa do impacto do combustível no transporte de cargas e na produção agrícola.
Além disso, um segundo decreto estabelece novas regras para reforçar a fiscalização de preços no setor de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá definir critérios para identificar aumentos considerados abusivos por parte de distribuidoras e postos.
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