Entenda como funciona o reajuste anual e por que nem todos os preços sobem
Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O percentual, no entanto, varia conforme o nível de concorrência no mercado farmacêutico. O teto será de:
– 3,81% para medicamentos com maior concorrência;
– 2,47% para os de concorrência intermediária;
– 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma concorrência.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio permitido fica em até 2,47% — o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que chegou a 3,81%. “A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos”, informou a agência.
Apesar da autorização, o aumento não é automático. “Fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado”, destacou a Anvisa.
Alguns produtos, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição, seguem regras específicas e não entram diretamente nesse cálculo.
Como funciona o reajuste
O ajuste dos preços ocorre uma vez por ano e leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto de fatores como a produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é responsável por definir os critérios de preços no país, com participação de ministérios como Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e Desenvolvimento. A Anvisa atua como secretaria executiva do órgão.
