Entram na pauta da sessão extraordinária seis projetos de lei executivo
Na última segunda-feira (6), o Poder Executivo representado pelo prefeito Roberto Dalle Molle e seu vice Elias Zulian estiveram na Câmara Municipal para tratar da necessidade de realização de sessões extraordinárias para deliberação de projetos.
Durante a reunião foi debatida a necessidade da realização de sessões extraordinárias no período de 7 a 17 de janeiro, demonstrando a urgência das matérias.
O presidente da Câmara Maicon Soso pontuou a importância do elo entre os poderes Executivo e Legislativo.”A Câmara precisa do apoio do Executivo para o bom funcionamento da política pública, avaliação, aprovação e deliberação de projetos. Esse apoio tem que ser mútuo e deve partir de ambos,” destaca.
De acordo com o artigo 17 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, e diante do relevante interesse público, foi justificada a necessidade da realização de sessões extraordinárias para tratar dos seguintes Projetos de Leis:
Projeto de lei nº 01/2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Antônio Prado, estabelece as diretrizes de ação governamental.
Projeto de lei 02/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações emergenciais em razão de excepcional interesse público, em caráter emergencial, sob a natureza de contrato de trabalho por prazo determinado.
Projeto de lei nº 03/2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.217/2002 e cria o cargo de “Assessor Pedagógico”.
Projeto de lei nº 04/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.110/2019, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 05/2025 – Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.129/2003, que trata da concessão de vale-alimentação aos servidores municipais.
Projeto de lei nº 06/2025 -Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, proventos dos aposentados e de pensões.