Projeto previa mais tempo nas vagas e ampliação do prazo para regularizar notificações
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul manteve, por 10 votos a 8, o veto do Executivo ao projeto que alterava regras do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). A votação ocorreu nesta terça-feira (8). Quatro vereadores estavam ausentes.
O projeto, de autoria do vereador Hiago Morandi (NOVO), havia sido aprovado em junho. A proposta aumentava de duas para três horas o tempo máximo de permanência nas vagas e de cinco para 15 minutos a tolerância para a emissão do tíquete.
Também previa mudanças em caso de irregularidades. O prazo para regularizar uma Notificação de Irregularidade de Estacionamento passaria de 24 horas para 30 dias. O período antes da remoção do veículo ao depósito credenciado também subiria de duas para três horas.
O prefeito Adiló Didomenico vetou integralmente o projeto. A justificativa apresentada pelo Executivo foi de que as mudanças eram inconstitucionais e poderiam afetar o equilíbrio financeiro do contrato de concessão do estacionamento rotativo, operado pela Rek Parking.
Durante a discussão, Morandi criticou o veto e afirmou que as mudanças propostas partiram de demandas da comunidade. “Enquanto a gente não tem maioria, é isso, temos que respeitar, a gente é minoria nessa casa. (…) Vamos continuar lutando e espero que, o quanto antes, venha uma nova proposta e que tenha alguma modificação, que seja de 10 minutos, mas que tenha alguma mudança, porque é importante para as pessoas a gente ser justo na forma de cobrança”, afirmou.
O vereador também citou o projeto de lei nº 224/2026, encaminhado pela prefeitura em julho, que trata de alterações nas regras do estacionamento rotativo.
