Ministro do STF quer esclarecer se ex-presidente autorizou material exibido durante convenção do PL; decisão poderá influenciar medidas judiciais em vigor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, o ministro solicita que a defesa informe se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo Moraes, a manifestação é necessária para verificar se houve eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovada a participação ou autorização de Bolsonaro, o Supremo poderá analisar a revogação do benefício.
O ministro também afirma que, caso o ex-presidente não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a conduta poderá ser analisada sob a ótica da legislação eleitoral. Nesse cenário, a decisão menciona a possibilidade de enquadramento da divulgação como uso irregular de conteúdo sintético conhecido como deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral quando realizada sem autorização da pessoa retratada.
Na decisão, Moraes ressalta ainda que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar ou divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido pelo STF.
