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Decisão não permite vacinação a força, mas sanção para não vacinados O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval na quinta-feira (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela […]

Despacho foi enviado na tarde de domingo (13) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a Covid-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre […]

Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a […]

Julgamento ocorre em plenário virtual O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. […]

Posse de Alexandre Ramagem estava marcada para a tarde de hoje (29) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã de hoje (29) suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira. Moraes atendeu a […]

Governadores e prefeitos podem definir serviços essenciais na pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (15), que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.  Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem […]

Resultado não seria favorável à proteção da população, diz Barroso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu proibir a produção e circulação de campanhas publicitárias que sugiram o retorno da população às atividades plenas durante o período de isolamento social por causa do novo coronavírus (covid-19).  Pela decisão do ministro, o […]

Pesquisa foi divulgada no domingo (29). Em pesquisa DataFolha divulgada no domingo (29) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a maioria dos brasileiros reprova a atuação do Supremo Tribunal Federal em 2019. Enquanto 19% das pessoas ouvidas na pesquisa avaliam o trabalho dos ministros como ótimo ou bom, 39% consideram ruim ou péssimo. Outros 38% consideram […]

Outros 17 políticos também serão investigados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou abertura de inquérito para investigar se parlamentares receberam propina para apoiar a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015. A decisão foi assinada no dia 12 de novembro. A decisão foi motivada pelo acordo […]

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson […]