Presidente do STF deu 24 horas para que André Mendonça encaminhe aos ministros os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, encaminhe à Presidência e aos demais ministros do Supremo todos os procedimentos relacionados à investigação.
A decisão prevê que permanecem sob sigilo apenas diligências que ainda estejam em andamento ou que possam ser prejudicadas caso tenham o conteúdo divulgado.
A PGR argumentou que a liberação parcial dos documentos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de materiais disponibilizada anteriormente não incluía grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da operação.
A decisão ocorre em meio a divergências entre integrantes do STF sobre o acesso aos documentos do caso. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também haviam encaminhado pedidos a Fachin relacionados à ampliação do acesso aos autos.
Moraes defendeu a retirada integral do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido disponibilizados aos ministros. Já Zanin pediu acesso a uma mídia específica relacionada ao caso, alegando que o material é necessário para a análise de requerimentos que serão apreciados pelo Supremo na próxima terça-feira (15).
O caso envolve as investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A disputa sobre o acesso aos documentos aumentou a tensão entre ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal. Na quinta-feira (10), Mendonça já havia determinado a retirada do sigilo de parte das principais apurações envolvendo o caso.
