Para ministro do STF, ex-presidente pode ter cometido falta grave
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorreu um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e confirmar que é o proprietário da arma. Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, afirmou que mantém o armamento em razão da presença de familiares em sua residência.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado responsável pelo caso.
Ao analisar o episódio, Moraes apontou que a situação pode configurar falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Com isso, o magistrado determinou que a PGR avalie se o episódio pode influenciar na análise sobre a renovação da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. O prazo de 90 dias da medida se encerra nesta quinta-feira (25).
O caso teve origem na semana passada, quando um dos seguranças do ex-presidente foi abordado durante uma blitz em Brasília portando uma arma registrada em nome de Bolsonaro. Conforme relato do militar, o armamento estava sendo levado para manutenção após apresentar problemas de funcionamento.
Ao solicitar esclarecimentos, Moraes questionou o motivo da solicitação de reparo ter ocorrido justamente próximo ao término do período de prisão domiciliar.
A manifestação da PGR deve subsidiar a decisão do STF sobre a continuidade ou não do regime domiciliar atualmente cumprido pelo ex-presidente.
