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Promulgação

A possibilidade de promulgação se deu após 48 horas previstas como prazo para a assinatura do Prefeito Durante a sessão ordinária do dia 13 de agosto, o Projeto de Lei 09/2021, de iniciativa do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e enviado ao Poder Executivo para avaliação. O parecer jurídico da prefeitura aponta […]

Sessão está marcada para as 10h. Está marcada para hoje (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 […]

Cerimônia deve contar com presença dos presidentes da Câmara e Senado. O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse hoje (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda […]