Procedimentos investigam possíveis irregularidades no atendimento a clientes e no cumprimento de demandas apresentadas por Procons
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou procedimentos para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banrisul e o Agibank. As averiguações foram abertas a partir de informações encaminhadas por órgãos de defesa do consumidor.
No caso do Banrisul, a demanda partiu da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM), que reúne Procons do Rio Grande do Sul. Segundo os relatos encaminhados à Senacon, os órgãos municipais identificaram problemas recorrentes no atendimento prestado pelo banco.
Entre as reclamações estão respostas consideradas evasivas ou incompletas, demora no atendimento das demandas e dificuldades para obter contratos e outros documentos. Também foram relatados casos de possíveis seguros contratados sem autorização dos clientes, venda casada, descontos indevidos e dificuldades para cancelar produtos e serviços.
A documentação também cita situações envolvendo consumidores idosos e outros públicos considerados hipervulneráveis. Outro ponto sob análise é a possível recusa do banco em fornecer cópias de contratos sob alegação de sigilo bancário.
A Senacon também vai verificar relatos relacionados à inclusão de débitos prescritos em contas utilizadas para recebimento de salários e à possibilidade de exigência de renegociação ou quitação de dívidas para abertura de contas.
O Banrisul foi notificado e terá dez dias corridos para apresentar informações e documentos sobre os procedimentos adotados pela instituição. O banco também deverá informar indicadores de atendimento às notificações dos Procons gaúchos nos últimos 12 meses, incluindo o número de demandas recebidas, o percentual respondido dentro do prazo e o índice de resolução.
Agibank
A apuração envolvendo o Agibank teve origem em uma demanda do Procon de Juiz de Fora (MG). O órgão relatou possíveis dificuldades para obter respostas do banco durante processos administrativos relacionados a reclamações de consumidores.
Segundo os documentos encaminhados à Senacon, um levantamento identificou 12 reclamações registradas em janeiro e fevereiro de 2025 nas quais não constava resposta do fornecedor. As notificações teriam sido encaminhadas ao endereço eletrônico cadastrado pelo próprio banco no sistema ProConsumidor.
O Procon de Juiz de Fora já havia instaurado, em 2023, um processo administrativo contra o Agibank por suposta recusa em prestar informações. Na ocasião, foi proposta a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, mas o banco não teria respondido. Posteriormente, foi aplicada uma multa de R$ 14.565,88, contra a qual houve recurso.
Dados do sistema ProConsumidor atualizados em 23 de julho de 2026 apontam 46.593 reclamações vinculadas ao CNPJ do Agibank. O painel registra índice de resolutividade de 25% e indica que 95,21% das reclamações não foram respondidas.
Entre os principais assuntos aparecem crédito consignado, com 27.634 registros, e crédito pessoal, com 10.782. O problema mais recorrente é cobrança por serviço ou produto, com 16.324 registros.
Os dados foram incluídos na análise como elementos para subsidiar a averiguação. A Senacon também havia solicitado esclarecimentos ao banco sobre a ausência de respostas às notificações do Procon de Juiz de Fora, mas, conforme os autos, a instituição não apresentou manifestação dentro do prazo.
Agora, a Senacon pretende esclarecer os motivos da falta de resposta, verificar como o Agibank recebe e trata as demandas dos Procons e quais medidas adota para garantir o atendimento das solicitações dentro dos prazos.
As duas apurações têm caráter preliminar e buscam verificar se houve descumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. Os bancos ainda deverão apresentar esclarecimentos aos órgãos responsáveis.
