Primeiro encontro ocorre no dia 7 de abril, no distrito caxiense de Criúva
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul inicia, em abril, uma série de reuniões públicas para debater a modernização da Lei Complementar nº 246, de dezembro de 2005. A legislação estabelece diretrizes para a Zona das Águas, área que abrange as bacias de captação e acumulação de água destinadas ao abastecimento do município. O objetivo é ouvir a comunidade e discutir possíveis atualizações nas normas que regulamentam o uso e o parcelamento do solo nesses espaços.
O primeiro encontro ocorre no dia 7 de abril, no distrito de Criúva. De acordo com o diretor-presidente do Samae, João Uez, a revisão da lei é necessária para permitir o desenvolvimento de regiões consolidadas da cidade, que atualmente enfrentam restrições para novos empreendimentos. “Precisamos rever algumas questões, como nos bairros São Ciro e Serrano, que estão em áreas de captação e têm limitações para a instalação de negócios”, destaca Uez.
As reuniões ocorrem em diversos distritos, bairros e comunidades, incluindo Dall’Agno, Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima. Além disso, entidades representativas também serão consultadas pelo Samae. A previsão é de que essa etapa seja concluída até junho, com a realização de duas audiências públicas em setembro. “Nosso compromisso é garantir a preservação das áreas não ocupadas. A meta é encaminhar a proposta de modernização da lei à Câmara de Vereadores até novembro”, projeta Uez.
Internamente, a revisão da legislação está sob responsabilidade da Comissão de Procedimentos quanto à Atualização e Adequação da Lei. O grupo de trabalho, coordenado pelo engenheiro químico Henrique Koch, tem a missão de avaliar diferentes aspectos da norma e sua aplicação, buscando conciliar o uso do solo com a preservação das nascentes e cursos hídricos que abastecem as barragens. “Nas reuniões, ouviremos a comunidade para identificar os principais desafios e, a partir disso, faremos as considerações necessárias, sempre com foco na proteção dos recursos hídricos”, explica Koch.
