Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê estrutura permanente para prevenção, resposta e recuperação diante de eventos climáticos extremos
O governo do Rio Grande do Sul protocolou nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil. A proposta surge em meio ao processo de reestruturação das políticas de enfrentamento a desastres climáticos, após as enchentes e eventos extremos que atingiram o Estado nos últimos anos.
Se aprovada pelos deputados, a nova pasta terá atuação exclusiva na coordenação das ações de prevenção, monitoramento e resposta a emergências, além do apoio à recuperação de municípios afetados por desastres naturais.
A Secretaria passará a concentrar o planejamento estratégico da área e terá como órgão vinculado a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), responsável por articular ações entre órgãos públicos, entidades privadas e a sociedade civil.
Entre as atribuições previstas estão o mapeamento de áreas de risco, o monitoramento de rios, do solo e das condições meteorológicas, além do suporte técnico aos municípios e da coordenação de programas voltados à reconstrução de áreas atingidas por eventos climáticos.
Segundo o governo estadual, a proposta busca adequar a estrutura administrativa à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, criada em 2024, que definiu novas diretrizes para a gestão de riscos e desastres no Rio Grande do Sul.
O projeto também prevê uma composição mista de servidores, reunindo efetivos da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, militares temporários e servidores civis de diferentes níveis de formação. A expectativa do Executivo é garantir maior agilidade na tomada de decisões e na mobilização de recursos em situações de emergência.
A matéria agora será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
