Mudança na escala 6×1 para 5×2 passa a valer 60 dias após promulgação
Lideranças da Câmara dos Deputados e representantes do governo federal anunciaram, nesta segunda-feira (25), um acordo para estabelecer uma regra de transição na redução da jornada de trabalho no país. A proposta prevê a diminuição gradual das atuais 44 horas semanais para 40 horas em um período de um ano.
Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a primeira etapa da mudança reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais, medida que passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo, também entra em vigor a alteração da escala 6×1 para 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Após 12 meses da publicação da proposta, a jornada semanal será reduzida para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, o período de transição busca atender tanto às reivindicações dos trabalhadores quanto às demandas do setor produtivo, permitindo tempo para adaptação das empresas às novas regras.
O relator da PEC, Leo Prates, deve apresentar o parecer na Comissão Especial da Câmara. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e quinta-feira (28) no plenário da Casa. Caso aprovada, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o acordo resulta de negociações entre governo, Parlamento e representantes dos trabalhadores. Já José Guimarães classificou a medida como uma das mais importantes voltadas ao mundo do trabalho.
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou discussões para alterar as regras dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta em estudo prevê ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs e aumentar o limite de faturamento da categoria.
Segundo o presidente da Câmara, possíveis ajustes específicos para determinadas categorias profissionais devem ser tratados posteriormente em projeto de lei encaminhado pelo governo federal.
