Proposta segue sem envio à CCJ enquanto líderes cobram votação do texto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas continua sem avançar no Senado Federal. O texto permanece sob análise da Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para a continuidade da tramitação.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que não recebeu comunicação sobre o envio da proposta à comissão. Uma reunião prevista entre ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também foi cancelada.
A PEC estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal para 40 horas. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.
Durante as sessões da semana, parlamentares da base governista defenderam celeridade na tramitação. O senador Veneziano Vital do Rêgo afirmou que o tema deveria ser apreciado ainda antes do encerramento do primeiro semestre legislativo. A senadora Teresa Leitão também pediu prioridade à proposta.
Por outro lado, parlamentares da oposição manifestaram críticas ao projeto. O senador Hermes Klann argumentou que a medida pode gerar impactos econômicos sem apresentar mecanismos de compensação. Já o senador Romário declarou apoio à iniciativa, afirmando que medidas voltadas à ampliação de direitos dos trabalhadores devem ser debatidas.
Enquanto a PEC aguarda despacho, outra proposta relacionada ao tema já foi encaminhada à CCJ. Trata-se de uma PEC apresentada por parlamentares da oposição que mantém a escala 6×1 e prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
Nos bastidores, lideranças governistas trabalham para que a proposta aprovada pela Câmara seja analisada pelo Senado ainda neste semestre. O recesso parlamentar está previsto para começar em julho.
Em outra frente, o presidente do Senado defendeu cautela na análise de projetos com impacto financeiro. Durante debate em plenário, Alcolumbre argumentou que propostas que aumentam despesas públicas exigem avaliação cuidadosa, especialmente em período eleitoral.
Na mesma semana, o Senado aprovou um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do setor agropecuário. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
