Governador afirma que modelo em estudo prevê gestão regional e não inclui privatização do serviço em Caxias do Sul
O governador Eduardo Leite afirmou nesta quinta-feira (30), durante agenda em Caxias do Sul para assinatura de ordens de início de obras, que o governo do Estado não tem proposta para a privatização do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A declaração foi dada após questionamento da reportagem da Rádio Solaris FM 99.1 sobre o tema, que vem gerando debate no município.
Segundo Leite, “não há proposta de privatização do Samae”, e o que está em construção é um modelo de regionalização do saneamento, com participação dos municípios. A proposta ainda está em fase inicial e deve ser “amplamente” discutida antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa, disse o governador.
Leite explicou que a ideia é estruturar uma governança regional, por meio de um comitê gestor com participação do Estado e das prefeituras, responsável por definir como o serviço será prestado em cada região. “Essa governança é que vai definir o encaminhamento”, afirmou. Na prática, isso pode resultar em diferentes modelos, desde a manutenção de autarquias públicas, como o Samae, até a ampliação da atuação dessas estruturas ou eventuais concessões à iniciativa privada.
Ele também citou que, no caso da Serra gaúcha, há possibilidade de o Samae seguir público e até assumir a operação em municípios vizinhos, dependendo das decisões regionais e da viabilidade técnica e econômica.
O tema ganhou força nas últimas semanas na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, onde parlamentares se manifestaram de forma unânime contrários a qualquer possibilidade de privatização do serviço. O prefeito Adiló Didomenico também já declarou não concordar com esse tipo de medida.
A discussão ocorre em meio às exigências do Marco Legal do Saneamento, que determina que os municípios universalizem o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. A legislação estabelece metas ambiciosas e incentiva a formação de blocos regionais como forma de garantir escala e viabilizar investimentos, especialmente em cidades menores.
Segundo o governador, muitos municípios não terão condições de cumprir essas metas de forma isolada. “Há cidades que não conseguem fazer nem com estrutura própria e nem viabilizar uma concessão sozinhas”, destacou. Ele também alertou para a responsabilização dos gestores públicos: “Quem não universalizar vai ser cobrado. Os prefeitos vão responder na pessoa física”.
No Rio Grande do Sul, o debate sobre modelos de saneamento se intensificou após a privatização da Corsan, que atendia mais de 300 municípios. A medida foi adotada pelo governo estadual com o argumento de ampliar a capacidade de investimento e garantir o cumprimento das metas nacionais.
Já cidades como Caxias do Sul seguem com sistemas próprios, considerados mais estruturados, mas igualmente pressionados pelos prazos e exigências legais.
O projeto de regionalização ainda não tem prazo para ser enviado à Assembleia Legislativa e deve ser construído em diálogo com os municípios. A expectativa é de que o tema avance apenas após o período eleitoral, enquanto seguem as discussões sobre o futuro do saneamento nas diferentes regiões do Estado.
