Influenciador é acusado de violar decisões judiciais em caso de violência doméstica
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quinta-feira (18) o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua ex-companheira. A denúncia foi apresentada à Justiça de Cachoeirinha e tramita na 2ª Vara Criminal do município.
Segundo o Ministério Público, as medidas protetivas foram concedidas a partir de 25 de abril de 2024, com base na Lei Maria da Penha, e proibiam qualquer tipo de contato do denunciado com a vítima, incluindo menções diretas ou indiretas em redes sociais ou a terceiros.
Ainda conforme a acusação, mesmo ciente das restrições impostas pela Justiça, o influenciador teria descumprido as ordens judiciais em ao menos três ocasiões, ao publicar conteúdos em redes sociais que faziam referência direta à vítima. As postagens teriam exposto a existência das medidas protetivas e atribuído à mulher condutas consideradas ofensivas, permanecendo disponíveis nas plataformas digitais por mais de um dia.
O Ministério Público enquadrou a conduta no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas, com agravante por se tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Promotoria pediu o recebimento da denúncia, a continuidade da ação penal e, em caso de condenação, a fixação de indenização mínima por danos causados à vítima.
Ainda de acordo com o MP, eventuais crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, dependem de iniciativa da vítima para abertura de ação penal privada.
