Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição de apostas e jogos virtuais online, as chamadas “bets”. A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente. Para virar lei, a medida precisa ser votada em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets. A expectativa é que a medida provisória seja publicada ainda nesta sexta, porém a votação no Congresso Nacional não deve ocorrer tão cedo.
Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro. As bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.
Usuários de Bolsa Família gastam dinheiro do auxílio em bets
O assunto do vício em bets começou a repercutir ao ficar comprovado pessoas que vivem de auxílios sociais, como o Bolsa Família, gastam grande parte do dinheiro neste tipo de aposta. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que integrantes de famílias com algum beneficiário do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas, em janeiro de 2025. O montante corresponde a 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa no primeiro mês deste ano. O levantamento foi feito por meio do cruzamento de CPFs de apostadores com banco de dados do Bolsa Família.
