Governador afirma que medida retiraria cerca de R$ 700 milhões por ano da arrecadação estadual e comprometeria o financiamento de serviços públicos
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), vetou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei que extinguia a taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e eliminava a cobrança de R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Ao anunciar o veto, Leite afirmou que a decisão foi tomada por responsabilidade fiscal, argumentando que o projeto não apontava uma fonte de compensação para a perda de arrecadação.
Segundo o governador, a extinção da taxa representaria uma redução de aproximadamente R$ 700 milhões por ano nas receitas do Estado.
“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população”, declarou.
Leite também afirmou que os recursos arrecadados ajudam a financiar áreas como a segurança pública e criticou a ausência de previsão orçamentária para substituir a receita.
“Quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços. Seria muito fácil sancionar e deixar o problema para quem vem depois. Minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral”, disse.
O projeto vetado é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e altera a Lei nº 8.109/1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos. A proposta foi aprovada com 47 votos favoráveis na Assembleia Legislativa.
Caso entrasse em vigor, os proprietários de veículos deixariam de pagar a taxa anual para emissão do CRLV, documento que passou a ser disponibilizado em formato digital desde 2019.
