Uma reunião debateu a necessidade da contratação do profissional para a Secretaria Municipal de Planejamento
O Projeto de Lei Executivo nº 6/2023 pede autorização para a contratação de um arquiteto urbanista e uma servente, em razão de excepcional interesse público, em caráter emergencial, sob a natureza de contrato de trabalho por prazo determinado.
A Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social, contudo, apresentou uma Emenda Substitutiva que exclui o profissional de arquitetura da redação original. O vereador Pedro Valdecir da Silva Dutra (PT), durante última sessão ordinária do dia 11 de abril, pediu vistas para melhor estudar a Emenda Substitutiva quando esta entrou na discussão.
A Comissão então decidiu apresentar a Emenda Substitutiva uma vez que, a partir das respostas aos Pedidos de Informação, não se visualizou o preenchimento de nenhum dos requisitos previstos no artigo 233 do Regime Jurídico dos Servidores que norteiam as contratações temporárias de excepcional interesse público.
Para sanar as dúvidas dos vereadores sobre o pedido de autorização para contratar um profissional arquiteto, a secretária de Planejamento, Tatiane Martello, se fez presente na manhã de segunda-feira (17) na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores as razões que fazem com que tal contratação seja necessária. Martello afirmou que sua pasta conta com três engenheiros e uma arquiteta, profissionais estes que devem dar conta não só da demanda do Poder Executivo, mas também fazer a fiscalização, aprovação e vistoria de projetos privados. A secretária elencou as demandas e projetos da esfera pública que as demais Secretarias encaminham ao Departamento de Planejamento. Dado o grande volume de trabalho, Martello defendeu a necessidade da contratação deste profissional.
A matéria retornará ao Plenário para discussão e votação na sessão ordinária desta terça-feira, a partir das 19h.
Fonte: Legislativo pradense