Projeto cria a Diretoria Especial da Mulher e o Departamento de Fomento ao Esporte, além de reclassificar o cargo de subprefeito
A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou, na sessão desta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que amplia a estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta cria dois novos cargos comissionados — um diretor e um chefe de departamento — e também eleva o nível do cargo de subprefeito, o que aumenta o valor da comissão paga aos ocupantes da função.
Com a aprovação, passa a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Social a Diretoria Especial da Mulher, com um cargo de diretor (CC5), cuja remuneração é de R$ 7.820,96. Na Secretaria de Educação e Desporto, foi criado o Departamento de Fomento ao Esporte, com um cargo de chefe de departamento (CC4), remunerado em R$ 4.478,20.
O projeto também altera a classificação do cargo de subprefeito, que deixa de ser enquadrado como CC5 e passa para CC7. Com isso, a remuneração do cargo em comissão sobe para R$ 8.795,67. Atualmente, o município possui dois subprefeitos: Bruno Debon, responsável pelo distrito de Otávio Rocha, e Mauro Basso, em Mato Perso.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que a Diretoria Especial da Mulher deve servir de suporte ao Organismo de Políticas para as Mulheres e que a criação do Departamento de Fomento ao Esporte busca atender ao crescimento das atividades esportivas promovidas pelo município. Em relação aos subprefeitos, a administração sustenta que a mudança adequa a remuneração ao nível de responsabilidade e às atribuições exercidas pelos ocupantes do cargo.
A nova lei entra em vigor após a publicação pelo Executivo.
