Comissão de Ética recomendava a instauração da investigação, mas parecer foi derrubado por 11 votos a 8 durante a sessão desta terça-feira (23)
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), a abertura de um processo ético-disciplinar contra o vereador Hiago Morandi (Novo) relacionado ao episódio em que ele aparece discutindo com um homem em situação de rua em um vídeo que circulou nas redes sociais nos últimos dias. O parecer prévio da Comissão de Ética Parlamentar, favorável à instauração da investigação, foi derrotado por 11 votos a 8.
O parecer havia sido elaborado pelo presidente da Comissão de Ética, vereador Pedro Rodrigues (PL), após o recebimento de uma denúncia protocolada pelo eleitor Jeferson Samuel Gomes Correa. O documento apontava possível infração ao Código de Ética da Câmara e solicitava a abertura de um procedimento para apurar se a conduta do parlamentar configurava quebra de decoro.
Na manifestação encaminhada ao plenário, Rodrigues argumentou que havia versões divergentes sobre os fatos, questionamentos quanto à legalidade das provas apresentadas e falta de clareza sobre o ocorrido. Mesmo assim, entendeu que esses elementos justificavam a abertura de um processo para apuração dos fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao vereador. O parecer concluiu pelo acatamento da denúncia.
Durante a discussão, a defesa de Morandi foi feita pelo advogado Airton Barbosa. Ele sustentou que a denúncia possuía motivação política, afirmando que o vereador é pré-candidato a deputado federal nas eleições de outubro. O advogado também questionou a origem e a autenticidade do vídeo que embasa a denúncia.
Entre os parlamentares que defenderam a abertura do processo estiveram Lucas Caregnato (PT), Rose Frigeri (PT), Cláudio Libardi Júnior (PCdoB) e Andressa Marques (PCdoB). Eles argumentaram que a Câmara deveria investigar o caso para apurar se houve quebra de decoro parlamentar, independentemente de eventuais desdobramentos judiciais.
Por outro lado, vereadores como Capitão Ramon (PL), Daiane Mello (PL) e Sandro Fantinel (Republicanos) defenderam que o caso deve ser analisado pela Justiça e que não caberia ao Legislativo instaurar um procedimento antes da conclusão das investigações em outras esferas.
O episódio também é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, o órgão pediu a condenação de Morandi ao pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por suposto dano moral coletivo à população em situação de rua. A ação tramita na Justiça Federal e é independente da votação realizada pela Câmara. Enquanto o MPF busca uma eventual responsabilização na esfera judicial, os vereadores analisavam apenas a abertura de um processo disciplinar interno para apurar possível quebra de decoro parlamentar.
Com a rejeição do parecer, a denúncia foi arquivada no âmbito do Legislativo e não haverá abertura de processo ético-disciplinar relacionado a este caso.
Como votaram os vereadores
Votaram favoravelmente à abertura da investigação Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Libardi Júnior (PCdoB), Estela Balardin (PT), José Pascual Dambros (PSB), José de Jesus Freitas Abreu (PDT), Juliano Valim Soares (PSD), Lucas Caregnato (PT) e Rose Frigeri (PT).
Foram contrários Aldonei Machado (PSDB), Andriessa Mallmann Bassani (PDT), Cristiano Becker da Silva (PRD), Daiane Mello (PL), Elisandro Fiuza Gonçalves (Republicanos), Hiago Morandi (Novo), João Jocemar Uez Pezzi (Republicanos), Pedro Rodrigues (PL), Ramon de Oliveira Teles (PL), Sandro Bonetto (Novo) e Sandro Fantinel (Republicanos).
Alexandre Bortoluz (Progressistas), Calebe Garbin (Progressistas) e Marisol Santos (PSDB) estiveram ausentes, em representação externa do Legislativo.
