Sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que pediu equilíbrio e afastamento de disputas pessoais no julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) se deve ser aberta uma investigação criminal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e ocorre no plenário do Supremo.
Na abertura do julgamento, Fachin pediu que os ministros deixem de lado eventuais disputas pessoais e mantenham equilíbrio, serenidade e responsabilidade na análise do caso.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou Fachin. O presidente do STF também destacou que “a divergência é legítima; o confronto pessoal não” e que a decisão cabe ao plenário da Corte.
Ministros se afastam
Antes do início da votação, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram que não participariam do julgamento. Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Toffoli declarou-se suspeito.
Nunes Marques justificou o impedimento pelo possível impacto da decisão sobre a eleição presidencial de outubro. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que o cargo o impede de proferir um voto que possa ter influência sobre a disputa presidencial.
O ministro também destacou que não julgou nenhum caso relacionado ao Banco Master e que votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Toffoli, por sua vez, lembrou que já havia se declarado suspeito em abril para julgar procedimentos relacionados ao caso Master. Na ocasião, o ministro era relator do caso e alegou motivo de foro íntimo para o afastamento, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontava uma possível ligação entre ele e Vorcaro.
Relatório da Polícia Federal
O julgamento envolve um relatório da Polícia Federal (PF) que cita 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, e que fazem referência a Moraes. O documento foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras.
Fachin é relator de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF. A Procuradoria questiona a forma como o documento foi produzido e afirma que o ministro André Mendonça, relator da investigação, deveria ter comunicado previamente a existência das informações à presidência ou ao plenário do STF.
Segundo a PGR, a atuação de Mendonça pode ter representado direcionamento da investigação, além de apontar outras irregularidades na elaboração do documento. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens atribuídas a Vorcaro.
Como deve ocorrer o julgamento
Após a leitura do relatório, estão previstas as manifestações de Gonet e das partes envolvidas. Em seguida, Fachin apresenta seu voto e os demais ministros votam em ordem de antiguidade, considerando os integrantes aptos a participar do julgamento.
O STF precisa decidir primeiro sobre a validade do relatório da P. A eventual abertura de uma investigação contra Moraes depende da decisão do plenário.
