Proposta de Daniel Santos indica que a lei vale pra reprodução de conteúdo explicito em escolas e eventos voltados para crianças e adolescentes
O vereador de Caxias do Sul Daniel Santos (Republicanos) protocolou na quarta-feira (29), o projeto de Lei nº 19/2025 que visa proibir a execução de músicas com conteúdo impróprio para menores de idade em escolas públicas e eventos voltados para crianças e adolescentes.
A proposta tem como objetivo preservar o desenvolvimento saudável dos jovens, garantindo que o ambiente escolar e eventos destinados a esse público sejam livres de letras que contenham conteúdos explícitos exaltando a violência, crime organizado, drogas e sexualidade.
De acordo com o parlamentar, a medida busca promover um ambiente educativo mais adequado e saudável, respeitando os princípios da proteção à infância e adolescência. “Nosso objetivo é garantir que as crianças e adolescentes estejam em ambientes que incentivem valores positivos e contribuam para a formação cidadã. É fundamental que as escolas e eventos infantis promovam cultura, lazer e educação de forma responsável”, afirmou Daniel.
A lei determina que aos responsáveis pela execução das músicas, à aplicação das penalidades previstas em legislação municipal vigente no Plano Municipal de Educação (PME), documento que estabelece as políticas públicas de educação de um município.
O projeto segue para análise e discussão na Câmara Municipal.
