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SUSPENSÃO

Nota diz que não é da competência do Poder Judiciário tomar decisões sobre o mérito das decisões dos Prefeitos e Governador A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), diante da recente decisão judicial da 10.ª Vara da Fazenda Pública do Estado o Rio Grande do Sul, que suspendeu provisoriamente o […]