Proposta segue para sanção e prevê participação de imigrantes e refugiados em concursos e processos seletivos da Administração Indireta
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o projeto de lei nº 175/2026, que permite a participação de estrangeiros em concursos públicos e processos seletivos para empregos e funções em empresas públicas e sociedades de economia mista da Administração Pública Indireta do município.
O texto garante o acesso a estrangeiros em situação regular no país, incluindo pessoas com reconhecimento da condição de refugiado. Conforme o projeto, os candidatos podem concorrer em igualdade de condições com os brasileiros. Em caso de empate, a nacionalidade brasileira pode ser utilizada como critério de desempate.
A proposta também estabelece que candidatos que tenham obtido diploma ou outro título de escolaridade no exterior devem apresentar a convalidação do documento pela autoridade educacional brasileira competente, quando a formação for exigida para o cargo.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que a medida busca ampliar o número de interessados em processos seletivos da administração indireta. A prefeitura cita como exemplo a Codeca, onde, segundo o texto, os últimos concursos para funções braçais registraram redução no número de candidatos e elevado índice de desistências. Também são mencionadas dificuldades para preencher vagas de merendeira, cozinheiro dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e coletor de resíduos.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
