Entidade recebeu cerca de 100 denúncias de consumidores
Nos últimos dias, o Procon de Caxias do Sul recebeu mais de cem denúncias relacionadas ao aumento injustificado dos preços dos combustíveis na cidade. Este tipo de aumento, especialmente em situações de calamidade, é considerado uma prática ilegal e pode resultar em penalidades graves, incluindo detenção e multa, de acordo com a Lei nº 1.521/51.
Jair Zauza, advogado e coordenador do Procon, destaca que algumas empresas estão se aproveitando dessas circunstâncias para aplicar aumentos abusivos, prejudicando os consumidores e a comunidade em geral.
Durante os dias 2 e 3 de maio, a equipe do Procon visitou 23 estabelecimentos, dos quais dez já estavam sem combustível. Os outros 13 foram notificados para apresentar suas notas fiscais de compra do produto junto aos distribuidores e as notas de venda aos consumidores, no período compreendido entre 22 de abril e 3 de maio. Isso vai permitir que o órgão avalie se houve algum aumento injustificado nos preços ou repasse de custos indevidos. Os estabelecimentos têm um prazo de até cinco dias para entregar a documentação solicitada.
Zauza explica que, com essas notas em mãos, o Procon analisará os valores pelos quais os postos adquiriram o combustível e os preços cobrados dos consumidores. Essa análise visa identificar se houve, por exemplo, um aumento no preço da gasolina, mesmo que o posto tenha adquirido o produto por um valor menor do distribuidor. Caso seja constatado um aumento injustificado nos preços, o estabelecimento será novamente autuado, desta vez para apresentar justificativas. A empresa terá então 20 dias para explicar o aumento, fornecendo documentos adicionais que comprovem os motivos para elevar os preços. Se a empresa não apresentar a documentação ou não conseguir justificar o aumento de preço do combustível, ela estará sujeita a um processo administrativo no Procon, podendo resultar na aplicação de multa.
CONTATO
As denúncias referentes a aumento abusivo de preços deverão ser realizadas através do site do Procon Caxias. Para mais informações, os canais disponíveis são o telefone 151 e o WhatsApp (54) 9 9929-8190 (somente mensagens).
O atendimento presencial é feito na Avenida Itália, 109 – bairro São Pelegrino, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
