Reunião foi realizada com profissionais da área ambiental
A Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Mobilidade de Antônio Prado realizou reunião técnica com profissionais da área ambiental que atuam no município para apresentar as mudanças nos processos de licenciamento ambiental relacionados à supressão de vegetação nativa em áreas rurais.
O encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre as novas exigências previstas na Resolução CONAMA nº 510/2025 e na Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM nº 01/2026, além de esclarecer dúvidas e alinhar os procedimentos que passarão a ser adotados pelo Município.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de análise prévia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os processos de emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) em imóveis rurais. Com a nova sistemática, o Município encaminhará o CAR ao Estado para análise e, somente após essa etapa, será possível dar continuidade ao licenciamento, conforme estabelece a legislação vigente.
Durante a reunião, também foram apresentados o novo fluxo de tramitação dos processos, a documentação necessária e as situações em que a análise do CAR será exigida, permitindo que os profissionais se adaptem às novas regras e orientem corretamente os proprietários rurais.
A iniciativa busca garantir maior eficiência na análise dos processos, segurança jurídica aos licenciamentos ambientais e a adequação do Município às normas ambientais vigentes, promovendo um atendimento mais ágil e transparente à comunidade.
