Leonardo Lamachia fala em crise institucional, aponta excessos da Corte e propõe revisão de práticas
A RA (reunião-almoço) da CIC Caxias do Sul desta segunda-feira (16) foi marcada por críticas ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e por um diagnóstico preocupante sobre o momento político do país. Convidado do encontro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Leonardo Lamachia, afirmou que o Brasil atravessa “a mais grave crise institucional” desde a redemocratização.
Com o tema “Carta aberta à sociedade gaúcha – oito medidas para o STF mudar”, Lamachia defendeu a necessidade de rever práticas que, segundo ele, vêm alterando o equilíbrio entre os Poderes. Ao longo da palestra, apontou o que considera excessos da Corte, como o uso frequente de decisões monocráticas, o protagonismo de ministros e o avanço do chamado ativismo judicial.
Na avaliação do dirigente, esse cenário compromete a segurança jurídica e afeta diretamente o ambiente de negócios. Ele também criticou a atuação do Senado, afirmando que há falhas no exercício do papel de controle institucional.
Apesar das críticas, Lamachia ressaltou que o posicionamento da OAB/RS não é contrário ao STF enquanto instituição. Segundo ele, as manifestações têm como objetivo preservar a Corte, que definiu como “pilar indispensável do Estado Democrático de Direito”.
Entre as propostas apresentadas, estão o fim de inquéritos instaurados de ofício, maior transparência nos processos e a garantia de acesso pleno da advocacia aos autos. Também defendeu o fortalecimento das decisões colegiadas, com redução do uso de decisões individuais em temas de maior impacto.
Outro ponto abordado foi o modelo de escolha dos ministros do STF. Para Lamachia, a concentração da indicação no presidente da República contribui para a politização da Corte e enfraquece a percepção de independência. Ele sugeriu a adoção de mecanismos mais amplos de participação e a possibilidade de mandatos.
A conduta dos magistrados também entrou na pauta. O dirigente defendeu maior sobriedade institucional e criticou a exposição de ministros em debates políticos, avaliando que esse comportamento prejudica a credibilidade do Judiciário.
Lamachia ainda relacionou o tema às prerrogativas da advocacia, argumentando que eventuais restrições atingem diretamente o cidadão. “As prerrogativas não são da advocacia. São do cidadão”, afirmou, ao defender o livre exercício profissional como garantia de defesa da sociedade.
Ao final, o presidente da OAB/RS disse que a resposta à crise institucional não deve ficar restrita ao sistema de Justiça e pediu maior participação da sociedade civil na construção de soluções.
A reunião também contou com manifestações da direção da CIC Caxias, que reforçou a importância da segurança jurídica e da previsibilidade para o desenvolvimento econômico, mas o foco do encontro permaneceu nas críticas e propostas apresentadas durante a palestra.
