Daniele MeneguzzI foi apontada como culpada por ter falhado na fiscalização do atendimento terceirizado prestado na UPA
O presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos, responsabilizou a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, pelo pagamento indevido de R$ 1.234.652,00 por horas médicas não realizadas por pediatras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Ele fez a afirmação na tarde desta quinta-feira (16), na 17ª oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que segue em funcionamento na Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Rafael Bueno/PDT. O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
De acordo com o dirigente, os médicos não teriam cometido fraude, embora, em caso de constatação, garantiu que haveria avaliação ética para possíveis penalidades. “Na pediatria da UPA Central, os médicos realizavam as horas a partir de um termo assinado. Se houve divergência com relação à execução e ao pagamento, a principal culpada é a secretária por ter falhado na fiscalização do contrato com a empresa licitada”, sustentou Marlonei.
Na sua segunda oitiva à CPI, em 10 de novembro passado, a secretária informou que, em maio passado, foi emitida guia de reembolso dos valores (já corrigidos), admitidos como irregulares por ambas as partes, a serem restituidos em 48 parcelas, pelo InSaúde (empresa licitada da UPA Central) em favor da Receita Municipal. A CPI apurou que, entre fevereiro de 2020 e julho de 2022, os pediatras da JC, então subcontratada pelo InSaúde e hoje desligada da prestação de serviços, somaram 7.766 horas extras divergentes. Um deles recebeu R$ 168 mil por 924 horas não reconhecidas.
Em oitiva à CPI, no último dia 13 de novembro, a ex-diretora-geral da UPA Ivete Borges admitiu a irregularidade. Segundo ela, que permanece no quadro funcional do InSaúde, a fraude ocorreu por meio da falsificação de assinaturas e carimbos, cujas horas não encontravam correspondência em prontuários médicos.
No decorrer do depoimento de hoje, Marlonei comunicou sobre sentenças judiciais que provocarão impacto nas finanças da saúde. Explicou que, nos últimos anos, 350 médicos não teriam recebido os valores totais por consultas e outros serviços, em desconformidade com a tabela de referência da categoria. Afirmou que o sindicato obteve ganho de causa, na quantia de R$ 52 milhões, a ser paga pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM Saúde). Garantiu que o montante recebido será repartido igualmente entre os profissionais envolvidos na causa. Disse que processo judicial semelhante, em relação ao Círculo Saúde, deverá gerar restituição próxima a R$ 152 milhões.
Marlonei também se opôs à terceirização do setor. Defendeu a contratação de profissionais, mediante concurso público e plano de carreira (regras para cargos e salários). Pediu a retomada do modelo, praticado nas gestões do ex-prefeito Gilberto Pepe Vargas (1997-2004), que hoje é deputado estadual pelo PT. Marlonei recordou que, à época, por meio de acordo trabalhista, os médicos atendiam à demanda do pronto atendimento, numa jornada diária média de 4 horas de atendimento, com 12 consultas.
O dirigente sindical contou que, no Congresso Nacional, tramita uma proposta de piso para a categoria, na ordem de R$ 12 mil mensais. “Se a Prefeitura viabilizar o pagamento mínimo, toda a demanda será atendida. Não faltam médicos. São 570 mil profissionais no Brasil, sendo 2.200 deles radicados em Caxias”, pontuou.
Ainda, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento 65/2023, prorrogando os trabalhos da CPI por dez dias, até 4 de dezembro deste ano. O prazo será usado exclusivamente para a conclusão do relatório final, que está a cargo da vereadora-relatora Estela Balardin/PT. O texto deverá consolidar resultados a partir de atas, documentos e registros de oitivas. A comissão somará 160 dias de atuação.
Até o momento, aconteceram 17 oitivas com 16 depoentes. São eles: o então diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes (28/08), já substituído por Marcel Bertini; a diretora da UPA da Zona Norte, Renata Demori (31/08); a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi (05/09 e 10/11); a presidente do Sindisaúde Caxias (sindicato dos trabalhadores do setor), Bernadete Giacomini (15/09); o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva (25/09); a ex-supervisora da UPA Central, Margarete Zietolie (05/10); o procurador-geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), Maurício Salomoni Gravina (16/10); o diretor-geral do Hospital Geral (HG), Sandro Junqueira (16/10); o ex-presidente da FUCS José Quadros dos Santos (18/10); a superintendente do Hospital Pompéia, Lara Sales Vieira (30/10); a presidente do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul – órgão mantenedor do Pompéia, Sandra Maria Paim Della Giustina Barp (30/10); a vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS), Denize Gabriela Teixeira da Cruz (31/10); a diretora executiva do Hospital Virvi Ramos, Cleciane Doncatto Simsen (06/11); a ex-diretora-geral da UPA Central Ivete Borges (13/11); a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli (14/11); o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos (16/11).
Além do presidente Bueno, fazem parte da CPI o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.
