Solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes para avaliar se o ex-presidente tem condições de permanecer no sistema prisional de Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja elaborado um laudo médico sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca verificar se ele tem condições clínicas de permanecer detido em alguma das unidades prisionais de Brasília.
O ofício, enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária, foi protocolado na segunda-feira (3), poucos dias antes do julgamento, entre 7 e 14 de novembro, do último recurso da defesa no processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista após a derrota eleitoral de 2022.
No documento, o GDF argumenta que o ex-presidente deve passar por avaliação médica especializada para que se determine se seu quadro clínico é compatível com a assistência médica e nutricional disponível nas prisões da capital. O texto lembra que Bolsonaro já foi submetido a diversas cirurgias abdominais e ainda convive com sequelas da facada sofrida durante a campanha de 2018.
Regime fechado e possíveis exceções
Pela legislação penal, penas acima de oito anos devem começar a ser cumpridas em regime fechado. Entretanto, há exceções por motivos humanitários, quando o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para tratamento de saúde do condenado.
Na condição de ex-presidente, Bolsonaro também tem direito a cumprir pena em uma sala do Estado-Maior, estrutura que pode ser instalada em dependências da Polícia Federal, por exemplo.
Mesmo assim, nenhuma ordem de prisão pode ser emitida até que seja concluído o julgamento de todos os recursos — o chamado trânsito em julgado. Somente após essa etapa o cumprimento da sentença poderá começar.
