Documento recomenda nova licitação para serviços funerários em Caxias do Sul
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias foi aprovado por unanimidade na tarde da última sexta-feira (27), em sessão extraordinária na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara de Caxias do Sul. Presidida pelo vereador Maurício Scalco (PL), a comissão iniciou os trabalhos em 11 de novembro com o objetivo de investigar irregularidades na prestação dos serviços funerários na cidade.
Com 28 páginas, o parecer elaborado pelo relator Lucas Diel (PRD) recomenda a realização de nova licitação para os serviços funerários, enfatizando a necessidade de maior transparência nos processos e revisão dos valores cobrados pela concessionária, além de maior fiscalização pelo poder público. Agora, o documento vai ser encaminhado ao Ministério Público (MP).
Entre os principais pontos do relatório final estão a indicação de adequar as tarifas praticadas pela empresa responsável, o Grupo L. Formolo, e a garantir de melhor qualidade nos serviços prestados. A CPI também destacou a importância de observar critérios como concorrência e cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas pela lei complementar 670/2021, que regulamenta o setor.
A investigação apontou que, após um edital para a concessão dos serviços ser revogado em 29 de outubro, a prestação dos serviços funerários segue sendo realizada em caráter precário. Atualmente, o índice de 10% de funerais gratuitos para famílias de baixa renda praticado pelo grupo Formolo está abaixo do estipulado pela legislação vigente, que determina 12%.
Segundo a Fundação de Assistência Social (FAS), o benefício do funeral social é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. A fundação complementa os valores dos serviços que excedem os 10% de gratuidade oferecidos pela concessionária, utilizando uma verba anual entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Em 2023, foram realizados 364 funerais sociais em Caxias do Sul, dos quais 249 foram gratuitos e 115 incluíram subsídios.
Além de Scalco e Diel, a CPI contou com os vereadores Olmir Cadore (PSDB), Adriano Bressan (PP), Alexandre Bortoluz (PP), Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Tatiane Frizzo (PSDB), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).