Pedido questiona contratação emergencial sem licitação, transparência do processo e qualificação da entidade para administrar unidades de pronto atendimento
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma Notícia de Fato para analisar questionamentos relacionados à contratação da Associação Mão Amiga para a gestão das UPAs Central e Zona Norte de Caxias do Sul. O procedimento foi instaurado após uma representação protocolada pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu.
Na representação, Fabris questiona a contratação emergencial da entidade pelo Município. Entre os pontos levantados estão a ausência de licitação para a transferência da gestão das unidades, a falta de acesso a documentos relacionados ao processo administrativo e a qualificação da associação para administrar serviços de urgência e emergência.
O ex-vice-prefeito também sustenta que não encontrou documentos referentes à contratação nos canais oficiais do Município. Segundo ele, o pedido de providências ao MPF foi apresentado após tentativas de obter informações por outros meios como o Portal da Transparência e a própria Câmara de Vereadores.
Apesar dos questionamentos, Fabris ressalta no documento que não faz críticas ao trabalho desenvolvido pela Associação Mão Amiga na área assistencial e filantrópica. O foco da representação, segundo ele, está nos procedimentos adotados para a contratação da entidade para gerir as unidades de pronto atendimento.
Entre os pedidos encaminhados ao MPF estão a obtenção da íntegra do processo administrativo da contratação, das justificativas para a dispensa de licitação, dos pareceres jurídicos e administrativos e de informações sobre a qualificação técnica e a capacidade operacional da associação para assumir a gestão das UPAs.
Procurado pela reportagem da Rádio Solaris FM 99.1, o procurador-geral do Município, Adriano Tacca, afirmou que tomou conhecimento da representação por meio da imprensa e que “sem a notificação do MPF não há como nos manifestarmos”.
Sobre a Notícia Fato
A abertura da Notícia de Fato não representa o reconhecimento de irregularidades nem a instauração automática de uma investigação formal. Trata-se de um procedimento preliminar utilizado pelo Ministério Público para analisar as informações recebidas e definir se há necessidade de aprofundamento da apuração, adoção de medidas adicionais ou arquivamento do caso.
Mão Amiga assumiu a gestão há duas semanas
A Associação Mão Amiga assumiu a gestão das UPAs Central e Zona Norte em 10 de junho, por meio de um contrato emergencial de 90 dias firmado com a Prefeitura de Caxias do Sul.
A mudança ocorreu após o Município anunciar a rescisão do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que administrava as duas unidades. A decisão foi tomada em meio a uma crise envolvendo a operação das UPAs, marcada por paralisações de médicos e reclamações relacionadas a atrasos nos pagamentos de profissionais e também outros serviços.
Na ocasião, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que a substituição da entidade tinha como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos à população enquanto uma nova solução para a gestão das unidades era definida.
