A iniciativa visa estimular a participação dos munícipes
O Banco de Ideias legislativas foi criado com a finalidade de receber sugestões de alteração na legislação vigente ou a criação de novas leis. O cidadão ou entidade da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda a leis e outras proposições em tramitação na Câmara Municipal de Antônio Prado.
O intuito do projeto é promover uma aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões. Além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara Municipal, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações.
No Banco de Ideias Legislativas não serão aceitos textos que:
-Tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara Municipal de Antônio Prado;
-Contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo racista violento ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
– Sejam repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.
Atualmente a Câmara e o Senado Federal e diversas assembleias e câmaras municipais do País já possuem esta iniciativa.
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