Moção aprovada por unanimidade defende criação de punições específicas para produção, armazenamento e comercialização de conteúdos de crueldade animal na internet
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), uma moção de apoio ao Projeto de Lei 5.930/2025, que prevê a criminalização da produção, divulgação, armazenamento e comercialização de conteúdos que retratem maus-tratos, abuso ou crueldade contra animais.
A proposta, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola, busca preencher uma lacuna na legislação brasileira ao tipificar especificamente a divulgação desse tipo de material, prática conhecida como zoosadismo.
A moção foi apresentada pela vereadora Daiane Mello, que destacou a necessidade de ampliar os mecanismos de punição contra crimes envolvendo violência animal, especialmente aqueles disseminados por meio das redes sociais e plataformas digitais.
Durante a discussão da matéria, parlamentares citaram investigações recentes que revelaram a existência de grupos que comercializam vídeos de tortura e morte de animais pela internet, inclusive para compradores de outros países. Segundo as investigações, os conteúdos eram vendidos por valores entre 20 e 50 euros, indicando a atuação de uma rede voltada ao lucro por meio da exploração da violência contra animais.
O debate também trouxe à tona casos que ganharam repercussão nacional. Entre eles, o processo que tramita em Caxias do Sul envolvendo um homem acusado de abusar, mutilar e matar gatos, além do caso do cão Orelha, morto após agressões em Santa Catarina.
Para os vereadores favoráveis à moção, a legislação atual pune os maus-tratos, mas não trata de forma específica a produção e circulação de conteúdos audiovisuais que transformam a violência contra animais em entretenimento ou fonte de renda.
Com a aprovação, o documento será encaminhado ao autor do projeto e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além das comissões responsáveis pela análise da proposta no Congresso Nacional.
A moção recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes na sessão.
