Mudança no sistema fiscal exige atenção a novas regras e prazos; Mais informações podem ser obtidas na Prefeitura
Os talões de produtor rural já podem ser apresentados na Prefeitura de Flores da Cunha. Os produtores da cidade devem comparecer no setor de ICMS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h30, até o dia 13 de fevereiro.
Mudança no sistema fiscal
Desde 5 de janeiro deste ano, conforme o regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul, passou a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtores e microprodutores rurais com faturamento anual de até R$ 360 mil, substituindo o modelo em papel.
Em caráter excepcional, a Secretaria da Fazenda do Estado autorizou o uso dos talões já impressos até 30 de abril de 2026, exclusivamente para operações internas no RS. A partir de 1º de maio deste ano, todos os produtores deverão emitir exclusivamente NF-e.
Confira as orientações:
- Todos os talões em uso pelo produtor devem ser apresentados;
- Os talões não utilizados (em branco) também precisam ser apresentados;
- Talões terminados em 2025 que ainda não foram apresentados como encerrados (carimbo com data no verso) devem obrigatoriamente ser entregues com o resumo preenchido;
- Os talões podem ser apresentados por qualquer pessoa, mas os novos deverão ser retirados por titulares e participantes da inscrição ou indivíduos autorizados;
- Caso o produtor possua inscrição por meio de um contrato de posse, é preciso verificar seu prazo de término e entrar em contato para regularização;
- Caso os documentos não sejam demonstrados, o titular poderá receber multa e/ou ter sua inscrição de produtor rural cancelada.
Dúvidas podem ser tratadas pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 239.
