Ministro do STF também afastou diretor de Inteligência da PF e mandou abrir investigações sobre produção de relatórios que teriam monitorado sua atuação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão ocorre em meio à escalada do conflito envolvendo integrantes do STF e a Polícia Federal.
Segundo Mendonça, relatórios produzidos pela área de inteligência da PF teriam resultado em um “monitoramento sistemático e ilegal” de sua atuação por mais de 30 dias. O ministro afirma que os documentos também analisaram a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e decisões tomadas nos processos sob sua relatoria, entre eles os casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.
Na decisão, Mendonça sustenta que os relatórios teriam ultrapassado as atribuições da Diretoria de Inteligência da PF ao avaliar decisões judiciais, critérios adotados pelo ministro e possíveis consequências de sua atuação. Para ele, eventuais avaliações disciplinares sobre magistrados devem ser realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a apuração da conduta de policiais federais cabe aos órgãos de corregedoria da própria corporação.
O ministro também afirma que os documentos teriam reunido informações relacionadas a processos que tramitavam sob segredo de Justiça e que parte do material teria sido utilizada no contexto de uma tentativa de incluir Mendonça no chamado Inquérito das Fake News.
A origem dos relatórios está no embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Um material produzido pela inteligência da PF foi utilizado por Moraes para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça. O ministro agora questiona a legalidade da produção e da utilização desses documentos. Relatórios analisados anteriormente pela imprensa indicam que a própria PF classificou algumas avaliações com grau de confiança baixo.
Investigação dentro da PF
Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos nas esferas penal e administrativo-disciplinar para apurar o caso.
A investigação deverá identificar quem determinou a produção dos relatórios, quais agentes participaram da elaboração, quando os documentos foram produzidos e se existem outros materiais semelhantes.
O ministro também determinou a suspensão imediata da produção ou do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da Advocacia-Geral da União ou a atuação da polícia judiciária.
Na avaliação de Mendonça, a manutenção dos dois dirigentes nos cargos poderia comprometer as investigações e permitir a continuidade de eventuais irregularidades.
Decisão ainda será analisada pela Segunda Turma
A decisão foi tomada individualmente por Mendonça, mas o afastamento será submetido à análise da Segunda Turma do STF, em sessão virtual extraordinária convocada para esta terça-feira.
O colegiado é formado pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. A Segunda Turma deverá decidir se mantém ou não as medidas determinadas por Mendonça.
