Rafael Cândido Velasques Orozco participou da reunião-almoço da CIC Caxias nesta segunda-feira (10) e apresentou números sobre acordos firmados no Estado
A negociação tributária deve ser uma alternativa para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, e não um benefício para quem deixa de pagar impostos como estratégia de negócio. A afirmação foi feita pelo procurador do Estado do Rio Grande do Sul Rafael Cândido Velasques Orozco durante a tradicional RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), nesta segunda-feira (10).
Com 26 anos de atuação na Procuradoria do Estado, Orozco explicou que o modelo de negociação surgiu diante da dificuldade de recuperar créditos por meio da execução fiscal tradicional, que em alguns casos poderia comprometer a continuidade das empresas. A alternativa passou a considerar a capacidade financeira dos empreendimentos, inclusive com acordos baseados em percentual do faturamento.
Para ter acesso às condições diferenciadas, a empresa precisa comprovar dificuldades financeiras e retomar a regularidade tributária. “É um benefício que é dado para quem merece, para aquelas empresas que não devem porque querem. São empresas que devem porque estão passando por dificuldades”, afirmou.
Segundo o procurador, os acordos já somam mais de R$ 5 bilhões, com cerca de R$ 200 milhões por ano em parcelas negociadas. Além disso, as empresas que permanecem em atividade geram mais de R$ 500 milhões anuais em impostos correntes.
Orozco defendeu que o Estado avance para negociações individualizadas, com condições ajustadas à realidade financeira de cada devedor, substituindo gradualmente programas generalizados de renegociação. Também manifestou preocupação com a perda de autonomia dos estados nas negociações tributárias com a implementação do IBS, prevista na reforma tributária.
