Valor é cerca de R$ 500 milhões a mais em relação a 2024
A proposta da lei orçamentária anual de 2025 (PL 183/2024) foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária desta sexta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Para o ano que vem, está prevista uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.795.874.655,22. Agora, a peça orçamentária irá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico, a fim de entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de janeiro.
Entre outros pontos, conforme parecer técnico do Executivo, tem havido equilíbrio das contas públicas e a manutenção da capacidade de endividamento. Na proporção de comprometimento financeiro, o índice para dívidas vem se mantendo em patamares negativos, o que coloca o município em avaliações de nível A. Por resolução do Senado, o percentual máximo permitido é de 16%.
De acordo com a matéria, os cálculos orçamentários se basearam no Decreto de Metas de Arrecadação 23.293, de 23 de setembro de 2024, tendo o acréscimo pelo índice acumulado de 6%, o equivalente às projeções do IPCA (3,92%) e de crescimento do PIB Brasil (1,9%). Os índices estão na edição do Boletim Focus, divulgada em 6 de setembro passado. No caso da arrecadação patrimonial, elas foram mantidas conforme revisão do exercício de 2024.
No resumo da programação de despesas por órgãos ao longo de 2025, dentro do valor consolidado de R$ 3.795.874.655,22, a matéria especifica: Legislativo (R$ 49.020.254,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.515.215.487,66), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 339.110.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 154.228.151,44), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 99.039.026,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 639.261.735,36).
Para este ano de 2024, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, a receita consolidada ficou em R$ 3.273.056.586,20. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da própria arrecadação.
Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
